TERMOS DE USO – AMPLIFY SERVICOS & PUBLICIDADES LTDA

Olá, Bem-Vindo(a) à AMPLIFY UGC Esses são os nossos Termos e Condições Gerais, um contrato entre você (usuário) e a AMPLIFY UGC. Lembre-se que para se cadastrar na nossa plataforma, você deverá ler e concordar com os nossos Termos e, assim, poderá utilizar a plataforma. Para que possa usufruir dos nossos serviços é mandatório que você concorde com nossos Termos.

Nos preocupamos muito com a transparência e a simplicidade, assim elaboramos esses Termos para que você possa entender de forma clara, ou seja, pensamos em um contrato direto, simples e sem letras miúdas ou asteriscos. Por isso, solicitamos que você leia atentamente este documento, pois disponibilizamos informações importantes sobre o uso da Plataforma AMPLIFY UGC. Para começar, achamos importante você entender quais são os seus principais direitos e deveres e os nossos principais deveres.

QUEM SOMOS?

A AMPLIFY UGC é uma plataforma inovadora que nasceu da visão de transformar e desburocratizar a maneira como marcas e criadores de conteúdo interagem e colaboram. Operada pela AMPLIFY SERVICOS & PUBLICIDADES LTDA (“Empresa”) é uma pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 45.232.616/0001-26, com sede na Rua Lira Cearense, nº 500, Casa 55, Anexo A, Jardim Santa Efigênia, São Paulo/SP, CEP 05.763-450, e liderada por nosso founder, Matheus Figueiredo, nossa missão é simplificar o processo de prospecção, gestão de campanhas e pagamento entre marcas e criadores de conteúdo User-Generated Content (UGC).

Entendemos as complexidades e os desafios enfrentados tanto pelas marcas quanto pelos criadores de conteúdo no ambiente digital de hoje. Por isso, desenvolvemos a AMPLIFY UGC como uma solução abrangente que oferece uma plataforma unificada para facilitar essas interações. Nosso objetivo é permitir que marcas de todos os nichos encontrem o talento criativo perfeito com facilidade, enquanto fornecemos aos criadores de conteúdo as ferramentas necessárias para serem descobertos, gerenciar suas campanhas e receber pagamentos de forma eficiente.

Através da AMPLIFY UGC, marcas podem publicar campanhas, recrutar criadores de conteúdo e negociar diretamente em um ambiente seguro e transparente. Para os criadores, oferecemos a oportunidade de participar de campanhas relevantes, promover seu portfólio e estabelecer conexões valiosas com marcas de todo o mundo.

Nossa visão é ser a principal plataforma de conexão entre marcas e criadores de conteúdo UGC, reconhecida pela facilidade de uso, eficiência e compromisso com a excelência. Estamos comprometidos com a inovação contínua, aprimorando nossos serviços para atender às necessidades em evolução de nossos usuários e mantendo um ambiente de trabalho inclusivo e diversificado que respeita a singularidade de cada membro de nossa comunidade.

Na AMPLIFY UGC, acreditamos no poder do conteúdo criado pelos usuários para transformar o marketing e queremos capacitar criadores e marcas a alcançarem seus objetivos de forma colaborativa, eficaz e gratificante.

CONSIDERANDO QUE:

1. A Plataforma tem como objetivo conectar marcas, doravante denominadas “Marcas”, com criadores de conteúdo, doravante denominados “Creators”, para facilitar a criação, gestão e execução de campanhas de marketing de conteúdo gerado pelo usuário (UGC);

1. A Plataforma oferece diversas funcionalidades, incluindo, mas não se limitando a, cadastro em campanhas, recrutamento de creators, chat privado para cada campanha, publicação de portfólio para os Creators e publicação de campanhas, negociação com Creators, e chat privado com Creators para as Marcas;

1. A utilização da Plataforma por Marcas e Creators está sujeita à aceitação dos presentes Termos de Uso, os quais estabelecem os direitos e obrigações de ambos os usuários e da Operadora da Plataforma, bem como regulam o acesso e uso da Plataforma;

1. A importância de estabelecer diretrizes claras sobre a propriedade e uso do conteúdo gerado na Plataforma, bem como sobre a coleta, uso e proteção de dados pessoais dos usuários, de acordo com a legislação aplicável; e

1. O compromisso da Operadora da Plataforma em promover um ambiente seguro, legal e ético para todos os usuários.

Este considerando serve como introdução aos Termos de Uso, estabelecendo o contexto e as intenções da Plataforma. Ele prepara o usuário para entender as obrigações, direitos e o escopo dos serviços oferecidos, bem como as expectativas em relação à privacidade e ao uso de dados.

SEUS PRINCIPAIS DEVERES

• Você não deve compartilhar seu login e senha com terceiros, nem autorizar que outra pessoa utilize a sua conta, caso você permita ou compartilhe, se responsabilizará pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
• É importante que você tenha seriedade e verdade nos dados fornecidos na hora do cadastro. Neste sentido, esperamos que não utilize nenhum dado de terceiros para criar o cadastro. 
• Você deve respeitar as regras de convivência e de uso da plataforma, levando em consideração os princípios de boa-fé e convivência harmônica. 
• Você não deve fazer uso do seu cadastro com assinatura paga para fornecer a terceiros projetos e demais conteúdos gerados pela AMPLIFY UGC.

PRINCIPAIS DEVERES DA AMPLIFY UGC.

• Facilitação de Conexões: A AMPLIFY UGC tem o dever de facilitar eficientemente a conexão entre marcas e creators, permitindo que marcas encontrem e recrutem criadores de conteúdo adequados para suas campanhas de marketing de conteúdo gerado pelo usuário (UGC).
• Manutenção da Plataforma: Garantir a operacionalidade, acessibilidade e funcionalidade contínua da plataforma para todos os usuários, incluindo atualizações regulares e manutenção técnica necessária para otimizar a experiência do usuário.
• Proteção de Dados: Proteger os dados pessoais e as informações fornecidas pelos usuários durante o registro e uso da plataforma, em conformidade com a legislação aplicável sobre proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil ou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia.
• Suporte ao Usuário: Oferecer suporte adequado aos usuários para resolver dúvidas, problemas técnicos ou questões relacionadas ao uso da plataforma, incluindo o gerenciamento de campanhas e a mediação de quaisquer disputas que possam surgir entre marcas e creators.
• Transparência nas Transações: Assegurar transparência em todas as transações realizadas na plataforma, incluindo negociações entre marcas e creators, pagamentos e execução de campanhas.
• Privacidade e Segurança: Implementar medidas de segurança robustas para proteger contra o acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de informações pessoais dos usuários.
• Cumprimento Legal e Ético: Assegurar que a plataforma opere em conformidade total com as leis e regulamentos aplicáveis, promovendo práticas éticas de negócios e evitando a publicação ou promoção de conteúdos ilegais, como jogos de azar ou conteúdo pornográfico.
• Administração de Conteúdo: Monitorar e gerenciar o conteúdo publicado na plataforma para garantir que ele esteja em conformidade com os Termos de Uso da plataforma, direitos autorais e outras políticas de conteúdo.
• Promoção de Diversidade e Inclusão: Garantir que a plataforma seja um espaço inclusivo e diversificado, promovendo oportunidades iguais para todos os creators, independentemente de gênero, etnia, nacionalidade ou qualquer outra característica.
• Feedback e Melhoria Contínua: Coletar feedback dos usuários para melhorar continuamente a plataforma e seus serviços, ajustando-se às necessidades e expectativas dos usuários para fornecer uma experiência otimizada.
• Proteger a confidencialidade e armazenamento dos dados fornecidos por você ao se cadastrar em nossa plataforma, estando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).

1. DEFINIÇÕES.

Plataforma: Refere-se ao site e serviços oferecidos pela AMPLIFY UGC; 

Usuário(s): Refere-se às marcas (empresas registradas como pessoa jurídica) e aos creators (criadores de conteúdo, também registrados como pessoa jurídica); e

Conteúdo UGC: Refere-se ao conteúdo gerado pelos usuários (creators) para ser utilizado pelas marcas em suas campanhas de marketing.

2. CADASTRO NA PLATAFORMA.

2.2. Para utilizar os serviços da AMPLIFY UGC, todos os usuários devem se registrar na plataforma, fornecendo as informações solicitadas durante o processo de cadastro conforme especificado:

Marcas:

• Demo gratuita: Nome, Email corporativo, Nome da empresa, Site da empresa, Telefone, Senha.
• Conta Paga: Email (preenchido automaticamente), Informações do cartão de crédito, Nome do titular do cartão, Endereço de cobrança.

Creators

• Dados pessoais: Nome, Nome de perfil, Foto de perfil, Email, Data de nascimento, CPF/CNPJ, Cidade/País, Nacionalidade, Línguas faladas, Gênero, Etnia.
• Links de portfólio: Instagram, TikTok, YouTube.

Verificação de Usuários

• Creators: Será necessário confirmar o e-mail para completar o processo de cadastro.

3. CONDIÇÕES GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

3.1. Para que o usuário possa utilizar a Plataforma AMPLIFY UGC, bem como realizar o cadastro é obrigatória a leitura, compreensão e “Aceite” do presente Termo.

3.2. Ao concordar com o “Aceite”, seja por meio de dispositivo móvel ou computador, você declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados no Termo, bem como os demais documentos e políticas a que o Termo se refere, em especial a Política de Privacidade. Ademais, você ainda declara que concorda com a coleta, transferência, armazenamento, guarda, tratamento e uso de seus Dados Pessoais, para os fins da prestação dos serviços ora contratados. 

3.3. O presente Termo poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou de preferência da AMPLIFY UGC. Mas sempre que isso ocorrer, iremos comunicá-lo, por e-mail ou outra forma, para que decida se quer seguir conosco.

3.4. Ao utilizar nosso sistema você poderá realizar um Cadastro, por meio do qual fornecerá alguns Dados Pessoais. Trataremos esses dados da forma mais transparente e segura, conforme explicamos melhor na nossa Política de Privacidade. Deixamos claro que toda e qualquer informação fornecida durante o cadastro será única e exclusivamente de sua responsabilidade.

3.5. A AMPLIFY UGC não revisa as informações fornecidas por você. Contudo, nos reservamos o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a nosso exclusivo critério, esclarecimentos e documentação suporte que julgarmos necessária para a devida comprovação das informações prestadas.

3.6. Ao criar uma conta e utilizar os Serviços ora ofertados, o USUÁRIO declara e garante que:

• Os dados informados na Plataforma são verdadeiros e corretos;

• Não está impedido de utilizar os Serviços nos termos das leis da República Federativa do Brasil ou outra jurisdição aplicável;

• Cumprirá este Termo de Uso e todas as leis, normas e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis;

• Não irá forçar ou motivar outros usuários a descumprir este Termo de Uso.

3.7. A AMPLIFY UGC se reserva o direito de cancelar, suspender ou recusar o cadastro de qualquer Usuário na hipótese da existência de condenação, já transitada em julgado, por crimes hediondos ou por equiparação, por participação em associação ou em organização criminosa, por qualquer envolvimento com tráfico de drogas ou de pessoas, ou ainda em crimes cibernéticos ou outros quaisquer cometidos no ambiente virtual, por má reputação que manche a honra da AMPLIFY UGC perante o público geral.

3.8. Na ocorrência de cancelamento, suspensão ou encerramento do cadastro de Usuário no sistema, o registro de nova conta ou o uso de conta de terceiro lhe é vedado, salvo na hipótese de não mais existirem os motivos que causaram a exclusão do cadastro da plataforma. 

3.9. O Usuário é o único responsável pelos dados de acesso e por todas as atividades desenvolvidas na conta. Por conseguinte, a AMPLIFY UGC não pode ser responsabilizada por danos de qualquer natureza advindos do uso da conta pelo Usuário ou por terceiros que venham a utilizá-la. É o Usuário responsável por manter o login e a senha de sua conta em sigilo. Como esses dados são pessoais e intransferíveis, o Usuário não pode compartilhá-los com terceiros. Além disso, nenhum representante ou preposto da AMPLIFY UGC possui autorização para exigir a senha ou o login de qualquer Usuário. 

4. QUEM PODE UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS?

4.1. Todas as pessoas jurídicas, sendo marcas ou Creators podem utilizar dos nossos Serviços. 

4.2. As soluções da AMPLIFY UGC não poderão ser utilizadas se:

4.2.1. Você não tiver autorização legal para assinar contratos em nome da entidade que representa, caso o seu representante legal não aceite este instrumento, bem como nossa Política de Privacidade;

 4.2.2. Nós tivermos desativado anteriormente sua conta por violações de nossos termos ou políticas;

4.2.3. Você estiver proibido de receber nossos produtos, serviços ou software de acordo com as leis aplicáveis;

4.2.4. Você utilizar os Serviços em desacordo com este Termo e demais Políticas da AMPLIFY UGC.

5. FUNCIONALIDADES DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA AMPLIFY UGC.

5.1. Os serviços do sistema AMPLIFY UGC, estão descritos nesta cláusula e compreendem o que segue abaixo, além dos seguintes itens.

5.1.1. Software como serviço (SaaS): Nossos clientes têm acesso ao nosso software através da internet, com toda a infraestrutura e manutenção necessárias fornecidas pela AMPLIFY UGC. As funcionalidades disponíveis para os clientes serão as que foram contratadas e pagas.

5.1.2. Suporte ao cliente: Estamos sempre disponíveis para esclarecer dúvidas e fornecer suporte técnico, conforme necessário. Acreditamos que um atendimento ao cliente excepcional é a chave para o sucesso de nossa empresa.

5.2. Nossa meta é alcançar a satisfação de nossos clientes, trabalhando em parceria para atingir seus objetivos. Fornecemos soluções eficientes e personalizadas para cada cliente individualmente.

5.3. O software coleta dados dos usuários fornecidos voluntariamente pelos usuários. Quaisquer outros dados adicionados são de responsabilidade do cliente, que pode ter sua própria política de privacidade dentro de sua organização. 

5.4. Ao utilizar a nossa plataforma, o Usuário reconhece que a AMPLIFY UGC está comprometida com os objetivos descritos acima e concorda em cumprir os termos e condições deste Contrato.

5.5. A AMPLIFY UGC reserva-se o direito de alterar seus objetivos, conforme necessário, para atender às necessidades e demandas do mercado, bem como para atender às solicitações de seus clientes. Qualquer alteração nos objetivos será comunicada aos usuários através da plataforma e/ou de outros meios de comunicação disponíveis.

5.6. Estamos comprometidos em cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis no desempenho de nossos objetivos e serviços prestados aos clientes, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na qual atuamos como Operadores e o cliente como Controlador.

5.7. Em caso de insatisfação com os serviços prestados pela AMPLIFY UGC, o usuário pode entrar em contato conosco para solucionar o problema. Estamos comprometidos em realizar os ajustes necessários para garantir a satisfação do cliente.

5.8. Ao utilizar a nossa plataforma, o Usuário reconhece que a AMPLIFY UGC está comprometida em fornecer soluções personalizadas e eficientes, suporte completo e satisfação do cliente, e concorda em cumprir os termos e condições deste Contrato.

5.9. Funcionalidades Principais Para Creators:

• Cadastro em Campanhas: Creators podem se inscrever em campanhas publicadas por marcas, mostrando interesse em participar e colaborar.
• Recrutamento por Marcas: Oportunidades para serem descobertos e recrutados por marcas para campanhas específicas, baseadas no alinhamento do perfil e experiência prévia.
• Comunicação Direta: Acesso a chats privados dedicados a cada campanha, permitindo comunicação direta e eficiente com as marcas para discussão de detalhes da campanha, entrega de conteúdo e feedback.
• Gestão de Portfólio: Ferramentas para publicar, gerenciar e destacar portfólios, facilitando a demonstração de trabalhos anteriores e habilidades para as marcas.

5.10. Funcionalidades Principais Para Marcas:

• Publicação de Campanhas: Ferramentas para criar e publicar campanhas de marketing, definindo requisitos específicos, objetivos e critérios para seleção de creators.
• Recrutamento de Creators: Capacidade de buscar, avaliar e recrutar creators específicos através da plataforma, com base em suas habilidades, portfólio e adequação à campanha.
• Chats Privados: Acesso a chats privados com cada creator envolvido, permitindo negociações detalhadas, ajustes de estratégias de campanha e comunicação clara de expectativas.
• Negociação Direta: Ferramentas para negociar diretamente termos, remuneração e detalhes de entrega com os creators, promovendo acordos claros e justos.

5.11. Restrições de Uso: Além das restrições já mencionadas e que ainda vão ser, incluem-se as seguintes:

• Proibição de Conteúdo Ilegal: É estritamente proibido usar a plataforma para criar, compartilhar ou promover conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando a, material difamatório, abusivo ou que viole direitos de propriedade intelectual.
• Respeito aos Direitos Autorais: Usuários devem respeitar os direitos autorais e propriedade intelectual de terceiros. O upload de conteúdo deve ser acompanhado pela garantia de direitos ou licenças necessárias para sua utilização.
• Conduta dos Usuários: Espera-se que todos os usuários mantenham uma conduta profissional e respeitosa na plataforma. Assédio, discriminação ou qualquer forma de abuso não serão tolerados.
• Segurança e Fraude: Tentativas de comprometer a segurança da plataforma, acesso não autorizado a contas de outros usuários ou atividades fraudulentas são proibidas e sujeitas a ação legal.

6. REGRAS INTERNAS DA PLATAFORMA

6.1. Ao utilizar a plataforma da AMPLIFY UGC, o usuário concorda em seguir as regras internas estabelecidas neste contrato.

6.2. É proibido o uso deste site para fins ilícitos, incluindo, mas não se limitando a, divulgação de conteúdo ilegal, pornográfico, difamatório, racista ou de qualquer outra forma prejudicial. A AMPLIFY UGC se reserva o direito de tomar medidas legais, se necessário, contra usuários que não cumpram esta regra.

6.3. Ao fornecer informações pessoais, o usuário concorda em que as informações serão usadas apenas de acordo com a Política de Privacidade deste site. A AMPLIFY UGC está comprometida em proteger a privacidade dos usuários e cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis.

6.4. É proibido o uso de conteúdo protegido por direitos autorais sem a autorização prévia do detentor dos direitos. A AMPLIFY UGC respeita os direitos autorais e tomará as medidas necessárias para protegê-los.

6.5. É proibido o uso deste site para fins de spam ou envio de solicitações não solicitadas. AMPLIFY UGC se reserva o direito de tomar medidas legais, se necessário, contra usuários que não cumpram esta regra.

6.6. A AMPLIFY UGC se reserva o direito de monitorar o comportamento dos usuários em sua plataforma para garantir o cumprimento das regras internas estabelecidas neste contrato.

6.7. Qualquer usuário que violar as regras internas deste contrato pode ser sujeito a sanções, incluindo a suspensão ou rescisão do seu acesso à plataforma da AMPLIFY UGC.

6.9. Ao utilizar a plataforma da AMPLIFY UGC, o usuário reconhece e concorda em cumprir todas as regras internas estabelecidas neste contrato.

6.10. O usuário concorda em cumprir estas regras e reconhece que qualquer violação pode resultar em ações legais.

7. RESPONSABILIDADES E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

7.1. Sem prejuízo das demais obrigações decorrentes destes Termos, a AMPLIFY UGC tem o dever de:

1. a) Prestar os serviços por meio de conexões seguras; e
2. b) Cumprir a legislação e regulamentos pertinentes à prestação dos serviços.

7.2. AMPLIFY UGC não se responsabiliza por falhas de sistema, causadas por eventos de força maior ou caso fortuito, que atrasem ou impeçam a realização de transações em sua Plataforma.

7.3. A AMPLIFY UGC não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário por eventuais prejuízos sofridos pelos usuários e por terceiros quando a falha na prestação dos serviços contratados decorrer de:

1. a) Fatores que fujam ao cabível controle da AMPLIFY UGC, incluindo, mas não se limitando a caso fortuito, força maior, falta de acesso à internet da AMPLIFY UGC, problemas correlatos ou, ainda, com a empresas fornecedoras de energia elétrica;
2. b) Quaisquer atos ou omissões dos usuários;
3. c) Falhas de comunicação dos equipamentos que os usuários possuem, e que impeça o acesso regular aos serviços prestados pela AMPLIFY UGC;
4. d) Paradas programadas.

7.4. A AMPLIFY UGC não é responsável pelo conteúdo publicado por terceiros neste site, incluindo, mas não se limitando a comentários em fóruns ou publicações em redes sociais. A AMPLIFY UGC se esforçará para remover ou editar rapidamente qualquer conteúdo inadequado que venha a ser identificado, mas não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo publicado por terceiros.

7.5. A AMPLIFY UGC não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não é responsável por qualquer dano ou prejuízo resultante de falhas ou interrupções no serviço. A AMPLIFY UGC se esforçará para manter o site funcionando sem interrupções, mas não pode garantir que o site estará disponível a todo momento.

7.6. A AMPLIFY UGC se esforçará para proteger os dados pessoais dos usuários, mas não garante a inviolabilidade dos dados. A AMPLIFY UGC não é responsável por ataques e/ou vazamentos de informações que aconteçam devido a falhas ou problemas de culpa exclusivamente dos usuários. Ao usar o site, o usuário concorda com a Política de Privacidade da empresa e com um “ACEITE” a um termo de uso e confidencialidade.

7.7. A AMPLIFY UGC não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos resultantes da utilização dos serviços prestados, incluindo, mas não se limitando a danos ao equipamento do usuário ou perda de dados. A garantia se restringe à disponibilidade do serviço pelo período contratado.

7.8. A AMPLIFY UGC não verifica a legitimidade dos dados fornecidos pelos usuários quanto ao conhecimento e consentimento dos proprietários, isso fica sob a responsabilidade do usuário.

7.9. Download e Armazenamento de Conteúdo: Após a entrega do conteúdo gerado pelos Creators, as marcas assumirão a total responsabilidade por fazer o download e assegurar o armazenamento seguro do mesmo. A Amplify UGC não se responsabiliza pela perda ou pelo armazenamento de qualquer conteúdo após sua entrega e aceitação pela marca.

7.10. Concordância com os Termos de Armazenamento: Ao aceitar os Termos de Uso da Amplify UGC, as marcas reconhecem sua responsabilidade exclusiva de manter cópias de segurança do conteúdo e isentam a Amplify UGC de qualquer responsabilidade por perda ou dano subsequente a tal conteúdo.

8. DA VIGÊNCIA

8.1. O presente Termo vigorará por prazo indeterminado, contando-se a partir da data do Aceite.

8.2. Seu cadastro permanecerá válido e ativo enquanto seu login estiver ativo. Você poderá desativá-lo, deixando de usar o sistema qualquer momento. A não utilização desta não resulta em cancelamento. Por meio de nossos canais de comunicação, você precisa realizar o pedido de cancelamento para que sua conta seja desativada e seus dados sejam apagados ou anonimizados.

8.3. A AMPLIFY UGC poderá cancelar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditar que você violou este Termo de Uso, sem que isto lhe dê direito a qualquer ressarcimento ou indenização. Após o cancelamento de sua conta, este Termo será rescindido, respondendo o USUÁRIO pelas perdas e danos que der causa.

8.4 A AMPLIFY UGC também poderá deixar de licenciar a Plataforma ao USUÁRIO nas hipóteses de alteração dos Serviços ofertados ou o presente Termo ou acaso encerremos as nossas atividades.

9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Toda a Propriedade Intelectual da AMPLIFY UGC é de titularidade exclusiva da AMPLIFY SERVICOS & PUBLICIDADES LTDA e/ou de seus parceiros ou fornecedores, inclusive quaisquer aprimoramentos, correções, traduções, alterações, novas versões ou obras derivadas, entre outras que o modificarem ou o alterarem. 

9.2. Fica ajustado que os Usuários comprometem-se a não utilizarem indevidamente qualquer Propriedade Intelectual da AMPLIFY UGC, tais como, mas não se limitando ao nome empresarial, nomes de domínio, títulos de estabelecimento, marcas depositadas ou registradas, bem como quaisquer outros sinais distintivos da outra parte, incluindo, mas não se limitando a desenhos ou sinais registráveis ou não e aspectos visuais do sistema, sem prévia autorização da parte envolvida, por escrito, que poderá ser geral para os atos elencados, sendo vedado a qualquer Usuário utilizar-se de Propriedade Intelectual sem autorização.

9.3. Qualquer autorização emitida para o uso de Propriedade Intelectual da AMPLIFY UGC será concedida em caráter precário, sempre por escrito e exclusivamente para a finalidade apontada na referida autorização. Propriedade Intelectual, uso e melhorias

9.4. O presente Termo e os Serviços, softwares e plataformas disponibilizados pela AMPLIFY UGC, tem como base as diretrizes da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, neste sentido os infratores estão sujeitos às penas dos crimes previstos nestas leis, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados por qualquer violação aos direitos decorrentes da propriedade da AMPLIFY UGC ou de seus parceiros comerciais, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

9.5. Ao aceitar estes termos, os Creators explicitamente concordam que as marcas para as quais produzem conteúdo têm o direito de utilizar sua imagem e o conteúdo criado, sem restrição de tempo, dentro do escopo das campanhas para as quais foram contratados. Esta permissão inclui o uso da imagem e do conteúdo do Creator em qualquer mídia ou formato, em campanhas de marketing, publicidade, promoção e em quaisquer outras iniciativas comerciais relacionadas à marca.

9.6. Ao participar na plataforma Amplify UGC, os Creators concedem às marcas uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties e de alcance global para utilizar o conteúdo gerado e sua imagem no contexto das campanhas. Esta licença é concedida por um período indeterminado, permitindo que as marcas utilizem, reproduzam, modifiquem, executem, exibam, distribuam e criem trabalhos derivados do conteúdo em qualquer meio, conhecido atualmente ou desenvolvido no futuro, para o propósito de suas campanhas de marketing e atividades promocionais, sem qualquer compensação adicional ao Creator, além daquela acordada previamente para a participação na campanha específica

10. DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

10.1 A AMPLIFY UGC, está ciente que deverá cumprir a Lei n.º 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD e, em relação ao tratamento dados pessoais, obriga-se:

10.1.1 A tratar os Dados Pessoais em conformidade com a Legislação Brasileira, acatando o respeito aos princípios da finalidade, da adequação, da necessidade, da não discriminação e os direitos dos titulares de dados pessoais; 

10.1.2 Atender aos chamados das Autoridades Fiscalizadoras e dos Titulares de Dados Pessoais;

10.1.3 A se comprometer a manter a confidencialidade dos Dados Pessoais.

10.2 A AMPLIFY UGC, como operador se compromete a cumprir estritamente as diretrizes totais da Lei Geral de Proteção de Dados, devendo:

10.2.1 Tratar os Dados Pessoais apenas para as finalidades objeto deste Termo de Uso;

10.2.2 Promover a adoção de medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas à natureza das suas atividades, como também à capacidade econômica adequada para proteção dos Dados Pessoais;

10.2.3 Garantir a confidencialidade dos Dados Pessoais, por si, por seus empregados e subcontratados;

11. REQUISITOS DO SISTEMA E HARDWARE

11.1. Para uma experiência ideal e um uso correto do software AMPLIFY UGC, os usuários devem atender aos seguintes requisitos mínimos do sistema:

1. a) Ter uma conexão estável com a Internet;
2. b) Usar um navegador atualizado para visualização de páginas na Internet. Recomendamos o uso do navegador Google Chrome para melhores resultados;
3. c) Ser um usuário habilitado no sistema.

11.2. O software AMPLIFY UGC foi projetado para ser auto-suficiente e não requer nenhum software ou hardware adicional para funcionar corretamente.

12. SUPORTE AO CLIENTE

12.1. A AMPLIFY UGC está comprometida em oferecer um suporte ao cliente de alta qualidade. Para usuários que têm problemas técnicos ou dúvidas sobre o software, oferecemos:

1. a) Um sistema integrado de atendimento ao usuário disponível em dias úteis (segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais e locais). Os usuários podem enviar chamados das 9:00 as 17:00.
2. b) Suporte adicional através de e-mail, whatsapp e telefone para ajudar os usuários a resolver problemas e responder a perguntas.
3. PAGAMENTO E MONETIZAÇÃO

13.1. A AMPLIFY UGC opera sob um modelo de planos mensais destinados às marcas, que são os principais usuários pagantes da plataforma. Utilizamos a ASAAS como intermediadora financeira para facilitar e segurar todo o processo de pagamento, garantindo transparência e eficiência.

13.2. Ao se registrar na plataforma, uma subconta no ASAAS é criada para cada marca, por meio da qual os pagamentos mensais são processados. Esses pagamentos dão acesso à plataforma e a diferentes níveis de serviço, conforme especificado em cada plano.

13.3. Além da assinatura mensal, as marcas têm a capacidade de contratar e pagar os creators por trabalhos específicos. Para tal, a negociação e o pagamento são realizados através da plataforma ASAAS, onde as marcas depositam um valor pré-determinado, criando um saldo que pode ser utilizado para pagar os creators ao longo do tempo. Após a conclusão de uma campanha, as marcas podem liberar o pagamento diretamente para a conta do creator envolvido.

13.4. Os creators, por outro lado, não incorrem em custos para utilizar a plataforma. Contudo, ao receberem o pagamento por seus serviços, um percentual de 20% (vinte por cento) é retido pela AMPLIFY UGC como taxa pelos serviços prestados. Os fundos ficam retidos pelo tempo mínimo estipulado pelo ASAAS, e ao solicitar o saque, a taxa de serviço é aplicada.

13.5. Detalhes de Pagamento: Para facilitar a acessibilidade e conveniência de nossos usuários, a AMPLIFY UGC, através da intermediadora ASAAS, aceita diversos métodos de pagamento, incluindo:

• Cartão de Crédito: Oferecemos a opção de pagamento com cartões de crédito das principais bandeiras.
• Boleto Bancário: Para aqueles que preferem ou necessitam de uma opção de pagamento via boleto, essa modalidade está disponível.
• Pix: Aproveitando a facilidade e rapidez do Pix, também disponibilizamos esse método para transações instantâneas.

13.6. Considerações Finais sobre Pagamentos: A AMPLIFY UGC se compromete a garantir a segurança e transparência de todas as transações financeiras realizadas na plataforma. Incentivamos os usuários a revisarem os detalhes de cada plano e as condições de pagamento para escolherem a opção que melhor se adapte às suas necessidades. A plataforma se reserva o direito de modificar os termos dos planos de pagamento e as taxas de serviço, garantindo a comunicação prévia dessas alterações a todos os usuários afetados.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Confidencialidade. Nós e você temos o dever e obrigação de manter o sigilo e a não revelar a terceiros, em quaisquer circunstâncias informações decorrentes dos nossos Serviços. Assim, cada um de nós tratará de forma estritamente confidencial as informações levadas a seu conhecimento pela outra Parte e somente as utilizará no âmbito dos serviços ora pactuados. 

14.2. Emissão de Notas Fiscais:

1. Marcas: Ao adicionar créditos na Amplify UGC, as marcas receberão um recibo imediato. A nota fiscal será emitida somente após a conclusão da campanha e liberação do pagamento ao Creator.
2. Creators: São responsáveis por emitir notas fiscais correspondentes a 80% (oitenta por cento) do valor dos serviços prestados, após o recebimento do pagamento.
3. Amplify UGC: Emitirá notas fiscais referentes à taxa de serviço de 20% (vinte por cento) da plataforma.

14.2.1. Armazenamento de Conteúdo: As marcas são responsáveis por baixar e armazenar todos os conteúdos criativos recebidos dos Creators. A Amplify UGC não mantém esses arquivos após a entrega e aceitação pela marca.

14.2.2. Aceitação dos Termos: Ao usar a plataforma, marcas e Creators concordam com estes termos de pagamento e as obrigações fiscais aqui descritas, comprometendo-se a cumprir com as normas tributárias vigentes.

14.3. Notificações. Fica compactuado entre as partes que qualquer aviso, requerimento, comunicação ou interpelação relacionada a estes termos deverá ser efetuada por escrito ou qualquer meio eletrônico que permita a comunicação.

14.4. Validade de Disposições. A inexistência, invalidade ou ineficácia de quaisquer disposições destes Termos de Uso não prejudicará as demais. Caso qualquer disposição seja invalidada, no todo ou em parte, considerar-se-ão os termos como modificados com a exclusão ou a modificação, na extensão necessária da disposição inexistente, inválida ou ineficaz, de modo a manter a higidez destes Termos de Uso e, na medida do possível, preservar a intenção original das Partes.

14.5. Revisão dos Termos. A AMPLIFY UGC tem a liberdade de revisar e alterar estes Termos de Uso periodicamente. Caso sejam feitas alterações, a AMPLIFY UGC notificará os usuários pela própria plataforma.

14.5.1.   Cada nova versão dos Termos de Uso entrará em vigor 7 (sete) dias após a comunicação dos usuários via e-mail.

14.5.2. O Usuário concorda que a aceitação eletrônica deste Contrato é tão vinculativa quanto a assinatura física do documento.

15. 
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO AUTÔNOMO

15.1 A AMPLIFY UGC permite a contratação de indivíduos, doravante denominados “Creators”, para a prestação de serviços de criação de conteúdo sob o regime de autônomo, não estabelecendo vínculo empregatício de qualquer natureza.

15.2 Emissão de Documentos Fiscais: Os Creators comprometem-se a emitir Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) referente aos pagamentos recebidos pela prestação de serviços, em conformidade com a legislação fiscal vigente. A emissão de Nota Fiscal (NF) é dispensada neste modelo de contratação, salvo quando exigida por lei ou por regulamentações específicas aplicáveis ao tipo de serviço prestado.

15.3 Obrigações Fiscais e Previdenciárias: Os Creators são responsáveis pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais e previdenciárias decorrentes da prestação de serviços, incluindo, mas não se limitando, ao pagamento de impostos, contribuições e taxas aplicáveis.

15.4 Natureza da Relação: A relação entre a AMPLIFY UGC e os Creators constitui uma parceria comercial autônoma, onde os Creators mantêm total independência na execução de seus serviços, sem subordinação, horário fixo de trabalho ou qualquer outra característica típica de relação empregatícia.

15.5 Aceitação dos Termos: Ao aceitar os presentes termos de uso, o Creator reconhece e concorda com sua classificação como trabalhador autônomo e com as condições de pagamento e emissão de RPA aqui estabelecidas.

16. LEI APLICÁVEL E CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO

16.1. Lei Aplicável e Foro. Qualquer disputa relacionada a este Termos de Uso ou ao uso da Plataforma será regida pelas leis do Estado do Brasil e julgado no foro de São Paulo/SP.

• Declaro que li, aceito e estou ciente das condições acima especificadas.